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Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - Órgão não informado - Cargo não informado - 2019 • FGV • 2019

Uma arbitragem, conduzida na Argentina segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional - CCI, condenou uma empresa com sede no Brasil ao pagamento de uma indenização à sua ex-sócia argentina. Para ser executável no Brasil, esse laudo arbitral
A
dispensa homologação pelo STJ, nos termos da Convenção de Nova York.
B
precisa ser homologado pelo Judiciário argentino e depois, pelo STJ.
C
precisa ser homologado pelo STJ, por ser laudo arbitral estrangeiro.
D
dispensa homologação, por ser laudo arbitral proveniente de país do Mercosul.
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