Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2018 • FGV • 2018

ID 38359 Direito Civil FGV OAB Primeira Fase OAB 2018

Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no mercado imobiliário brasileiro. O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa. Em ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma questão envolvendo a capacidade de François para assumir e cumprir as obrigações previstas no contrato. Com relação a essa questão, a Justiça brasileira deverá aplicar

a lei brasileira, porque o contrato foi celebrado no Brasil.

a lei francesa, porque François é residente da França.

a lei brasileira, país onde os serviços serão prestados.

a lei francesa, escolhida pelas partes mediante cláusula contratual expressa.

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