Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2018 • FGV • 2018

ID 38409 Direito Processual Civil Recursos FGV OAB Primeira Fase OAB 2018

José ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos em face de Pedro. O juiz competente, ao analisar a petição inicial, considerou os pedidos incompatíveis entre si, razão pela qual a indeferiu, com fundamento na inépcia. Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que José deverá interpor.

Apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se do pronunciamento queindeferiu a petição inicial.

Apelação, sendo os autos diretamente remetidos ao Tribunal de Justiça após a citação de Pedro paraa apresentação de contrarrazões.

Apelação, sendo que o recurso será diretamente remetido ao Tribunal de Justiça, sem a necessidadede citação do réu para apresentação de contrarrazões.

Agravo de Instrumento, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.

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