Questão pública

Questão de Conhecimentos Específicos OAB

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2018 • FGV • 2018

ID 38429 Conhecimentos Específicos OAB FGV OAB Primeira Fase OAB 2018

A associação “Amigos da Natureza”, constituída há 2 anos, com a finalidade institucional de proteger o meio ambiente, tem interesse na propositura de uma ação civil pública, a fim de que determinado agente causador de dano ambiental seja impedido de continuar a praticar o ilícito. Procurado pela associação, você, na qualidade de advogado, daria a orientação de

não propor uma ação civil pública, visto que as associações não têm legitimidade para manejar talinstrumento, sem prejuízo de que outros legitimados, como o Ministério Público, o façam.

propor uma ação civil pública, já que a associação está constituída há pelo menos 1 ano e tem, entreseus fins institucionais, a defesa do meio ambiente.

apenas propor a ação civil pública quando a associação estiver constituída há pelo menos 3 anos.

que a associação tem iniciativa subsidiária, de modo que só pode propor a ação civil pública apósdemonstração de inércia do Ministério Público.

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