Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2018 • FGV • 2018

ID 38499 Direito Civil FGV OAB Primeira Fase OAB 2018

Mário, cego, viúvo, faleceu em 1º de junho de 2017, deixando 2 filhos: Clara, casada com Paulo, e Júlio, solteiro. Em seu testamento público, feito de acordo com as formalidades legais, em 02 de janeiro de 2017, Mário gravou a legítima de Clara com cláusula de incomunicabilidade; além disso, deixou toda a sua parte disponível para Júlio. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

O testamento é inválido, pois, como Mário é cego, deveria estar regularmente assistido para celebraro testamento validamente

A cláusula de incomunicabilidade é inválida, pois Mário não declarou a justa causa no testamento,como exigido pela legislação civil.

A cláusula que confere a Júlio toda a parte disponível é inválida, pois Mário não pode tratar seus filhosde forma diferente.

O testamento é inválido, pois, como Mário é cego, a legislação apenas lhe permite celebrartestamento cerrado.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta