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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2018 • FGV • 2018

ID 38572 Direito do Trabalho Alteração FGV OAB Primeira Fase OAB 2018
Lucas trabalhava em uma empresa estatal, cuja norma interna regulamentar previa a necessidade de sindicância administrativa para apuração de falta e aplicação de suspensão. Após quatro anos de contrato sem qualquer intercorrência, em determinada semana, Lucas faltou sem qualquer comunicação ou justificativa por dois dias consecutivos. Diante disso, logo após o seu retorno ao trabalho, seu superior hierárquico aplicou a pena de suspensão por três dias. Na qualidade de advogado de Lucas, que tem interesse em manter o emprego, você deverá requerer
A
a rescisão indireta do contrato por punição excessiva.
B
a nulidade da punição, pois não foi observada a norma regulamentar da empresa.
C
a conversão da suspensão em advertência.
D
a ausência de nexo de causalidade e o decurso de tempo entre a punição e a falta.
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