Questão pública

Questão de Legislação e Decretos

FGV - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ - Analista de Políticas Públicas - 2018 • FGV • 2018

ID 38724 Legislação e Decretos Plano Plurianual FGV Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ Analista de Políticas Públicas 2018

A edição do Decreto Federal nº 2.829/98, que disciplinou o plano plurianual, tornou o orçamento-programa uma realidade no país. Sobre o orçamento-programa, assinale a afirmativa correta.

É elaborado a partir de ajustes incrementais nas receitas e despesas, com base nos orçamentos anteriores.

Integra o orçamento com o planejamento, quantificando objetivos e fixando metas.

Contempla a participação direta da população no processo decisório sobre a alocação dos recursos públicos.

Enfatiza a legalidade das ações do gestor e a aquisição dos meios.

Evidencia o objeto dos gastos, pautando-se nas necessidades financeiras de cada unidade.

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