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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ - Analista de Políticas Públicas - 2018 • FGV • 2018

ID 39834 Direito Constitucional Orçamentos FGV Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ Analista de Políticas Públicas 2018
Durante a realização da reforma de uma escola pública municipal, foi editada uma lei que obrigava os estabelecimentos públicos de ensino a ter aparelhos de ar condicionado em cada uma das salas. Em função da edição dessa lei, surgiu a necessidade de aquisição de 20 aparelhos de ar condicionado para a escola, compra para a qual não havia dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual. Em decorrência dessa situação, foi necessário(a)
A
a abertura de créditos adicionais suplementares.
B
a reabertura de créditos adicionais especiais, abertos no exercício anterior.
C
um decreto executivo para a utilização do contingenciamento.
D
o remanejamento de dotação orçamentária, oriunda de cancelamento de transferências constitucionais.
E
a abertura de créditos adicionais especiais.
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