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Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - Câmara de Salvador BA - Analista Legislativo Municipal - 2018 • FGV • 2018

ID 40004 Direito Civil Pessoas FGV Câmara de Salvador BA Analista Legislativo Municipal 2018
Por meio de escritura pública, Juscelino institui Fundação Pró-Meio Ambiente (FPMA), que tem por objeto a pesquisa de tecnologia para o desenvolvimento sustentável. Destinou, para a pessoa jurídica, determinado número de bens, os quais, no entanto, verificou-se que são insuficientes para a constituição da FPMA. Tendo em vista que nada se dispôs no estatuto acerca dessa hipótese, sobre o destino dos bens da Fundação, é correto afirmar que:
A
serão destinados a outra fundação de livre escolha a ser efetuada por Juscelino;
B
incorporarão o patrimônio do Município em que foi constituída;
C
serão destinados a fundo próprio do Ministério Público Estadual;
D
retornarão ao patrimônio de Juscelino, pois é condição resolutiva tácita de sua constituição a existência de bens suficientes para suas atividades;
E
serão incorporados ao patrimônio de fundação que possua finalidade semelhante.
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