Questão pública
Questão de Conhecimentos Gerais e Atualidades
FGV - Assembléia Legislativa RO - Analista Legislativo - 2018 • FGV • 2018
ID 38916
Conhecimentos Gerais e Atualidades Rondônia
FGV
Assembléia Legislativa RO Analista Legislativo 2018
Os fragmentos a seguir descrevem negociações diplomáticas ocorridas no processo de constituição da fronteira ocidental do Império português. I - Assegura o domínio e a soberania territorial da Coroa Portuguesa sobre as regiões americanas compreendidas entre os rios Amazonas e Oiapoque, fixando os limites entre França e Portugal na região da Guiana. II - Adota o princípio da "ocupação efetiva" e garante o controle luso de rios existentes na capitania de Mato Grosso, no vale do Guaporé, região que daria acesso, através do rio Guaporé e demais rios amazônicos, ao Estado do Grão-Pará e Maranhão. Os fragmentos exemplificam, respectivamente, os Tratados de
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