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Questão pública

Questão de Direito Eleitoral

FGV - Assembléia Legislativa RO - Analista Legislativo - 2018 • FGV • 2018

Mauro foi eleito e diplomado deputado estadual. No dia da diplomação, o Partido Político Alfa, cujos candidatos a deputado estadual não foram eleitos, descobriu que Mauro tinha apenas 19 anos de idade, o que não fora suscitado por ninguém, em nenhum momento do processo eleitoral. O Partido Político Alfa solicitou que seu advogado se pronunciasse sobre a medida a ser adotada e se ela teria, como efeito imediato, a extinção do mandato eletivo atribuído a Mauro. Assinale a opção que apresenta a resposta do advogado.
A
Poderia ser manejado o recurso contra a expedição de diploma.
B
Poderia ser ajuizada a ação de impugnação de mandato eletivo.
C
Poderia ser ajuizada ação de impugnação de registro.
D
Poderia ser instaurada investigação judicial eleitoral.
E
Não poderia ser adotada nenhuma medida.
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