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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - Tribunal de Justiça nbsp AL - Analista Judiciário - 2018 • FGV • 2018

ID 38798 Direito Processual Penal Sentença FGV Tribunal de Justiça nbsp AL Analista Judiciário 2018
Após a instrução probatória e a apresentação de alegações finais pelas partes, caberá ao magistrado proferir sentença, observando as disposições previstas no Código de Processo Penal. De acordo com as disposições legais sobre o tema, é correto afirmar que:
A
o juiz, entendendo que deve ser mantida a prisão do réu, não precisará justificar tal manutenção por ocasião da sentença; mas, caso conceda a liberdade, deverá justificar;
B
o juiz não poderá fixar o valor da indenização por ocasião da sentença, ainda que haja requerimento do ofendido, dependendo de ação civil ex delicto;
C
o tempo de prisão provisória será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade;
D
a intimação do assistente de acusação será necessariamente pessoal, não podendo ocorrer por meio de seu advogado;
E
o réu somente poderá ser intimado da sentença condenatória pessoalmente se estiver preso.
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