QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - Tribunal de Justiça nbsp AL - Analista Judiciário - 2018 • FGV • 2018

ID 38805 Direito Processual Penal Citações e Intimações FGV Tribunal de Justiça nbsp AL Analista Judiciário 2018
O Ministério Público denunciou João, José e Jorge pela prática de determinado crime. Após recebimento da denúncia, João e José foram regularmente citados pelo Oficial de Justiça Caio. Jorge, entretanto, não foi localizado para citação, determinando o juiz o desmembramento do processo em relação a ele. Logo em seguida, entrou em vigor lei de conteúdo exclusivamente processual prejudicial ao réu, prevendo nova forma de citação. No dia seguinte à entrada em vigor da nova lei, no processo de João e José foi designada a realização de audiência de instrução e julgamento, enquanto foi localizado novo endereço para citação de Jorge no processo desmembrado, determinando o magistrado a citação nesse endereço. Considerando as informações narradas, o Oficial de Justiça Caio deverá realizar a citação de Jorge observando os termos da:
A
inovação legislativa, ainda que prejudicial ao acusado, devendo a citação de João e José ser renovada com base na lei que vigia na data dos fatos, pois a ação ainda está em curso;
B
norma em vigor quando da prática delitiva, pois, em que pese a lei processual prejudicial possa retroagir para atingir fatos anteriores, já havia denúncia em face de Jorge;
C
inovação legislativa, ainda que prejudicial ao acusado, devendo a citação de João e José ser renovada com base na nova lei, pois a ação ainda está em curso;
D
inovação legislativa, ainda que prejudicial ao acusado, mas a citação de João e José não precisa ser renovada;
E
norma em vigor quando da prática delitiva, pois a lei não pode retroagir para prejudicar o acusado.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
O Código de Processo Penal, em seus artigos 563 e seguintes, disciplina o tema “ as Nulidades”, sendo certo que o…FGV • Direito Processual Penal • Citações e Intimações
2018
Fabio, Oficial de Justiça, deve realizar a citação de Lucas, que está preso preventivamente. Ao verificar a denúnc…FGV • Direito Processual Penal • Citações e Intimações
2018
Matheus, deputado estadual, foi informado que foi arrolado como testemunha de defesa em determinada ação penal ond…FGV • Direito Processual Penal • Citações e Intimações
2018
Caio foi denunciado pela prática de crime de organização criminosa, não sendo localizado para citação. Realizadas…FGV • Direito Processual Penal • Citações e Intimações
2016
Analise as seguintes situações: I - João mora em Barra Mansa, mas será testemunha em processo criminal que corre n…FGV • Direito Processual Penal • Citações e Intimações
2019
Davi, servidor público comissionado municipal sem vínculo efetivo com a prefeitura do respectivo município, foi de…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Citações e Intimações