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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - Tribunal de Justiça nbsp AL - Analista Judiciário - 2018 • FGV • 2018

ID 38807 Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP FGV Tribunal de Justiça nbsp AL Analista Judiciário 2018
Matheus foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. Logo após os fatos, compareceu em sede policial e, oralmente, manifestou ao Delegado o interesse em representar em face do autor dos fatos. Diante disso, foi oferecida denúncia pelo Ministério Público. Matheus, porém, se arrependeu e demonstrou interesse em se retratar da representação enquanto a denúncia não era recebida. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Matheus:
A
não poderá se retratar da representação, já que o Código de Processo Penal não admite retratação, independentemente do momento, uma vez realizada a representação perante autoridade policial;
B
poderá se retratar da representação, mesmo após o recebimento da denúncia, em razão do princípio da disponibilidade da ação penal pública condicionada à representação;
C
não precisa se retratar da representação, pois esta foi inválida, já que realizada oralmente;
D
poderá se retratar da representação, tendo em vista que a denúncia não foi recebida;
E
não poderá se retratar da representação, tendo em vista que a denúncia já foi oferecida.
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