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Questão pública

Questão de Administração Pública

FGV - Ministério Público Estadual AL - Analista do Ministério Público - 2018 • FGV • 2018

ID 40207 Administração Pública Gestão da qualidade e as novas tecnologias gerenciais FGV Ministério Público Estadual AL Analista do Ministério Público 2018
Leia o trecho a seguir. “A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e Parnamirim devem fornecer o “Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD)” a todos os pacientes do Estado que comprovarem a necessidade de seu uso, com base em receituário médico, mesmo que para isso o medicamento tenha que ser importado.” A reportagem trata de uma situação que se tornou recorrente no Brasil, na última década, compreendida como
A
a judicialização das políticas públicas.
B
a violação ao princípio de separação dos Poderes.
C
a legalização de um ato médico.
D
uma política pública não-governamental.
E
uma ação pública incondicionada.
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