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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - Ordem dos Advogados do Brasil - Advogado - 2018 • FGV • 2018

ID 39651 Direito do Trabalho Acordo Coletivo de Trabalho FGV Ordem dos Advogados do Brasil Advogado 2018
O sindicato dos empregados em tinturaria de determinado município celebrou, em 2018, acordo coletivo com uma tinturaria, no qual, reconhecendo-se a condição financeira difícil da empresa, aceitou a redução do percentual de FGTS para 3% durante 2 anos. Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
É válido o acerto realizado porque fruto de negociação coletiva, ao qual a reforma trabalhista conferiu força legal.
B
Somente se houver homologação do acordo coletivo pela Justiça do Trabalho é que ele terá validade em relação ao FGTS.
C
A cláusula normativa em questão é nula, porque constitui objeto ilícito negociar percentual de FGTS.
D
A negociação acerca do FGTS exigiria que, ao menos, fosse pago metade do valor devido, o que não aconteceu no caso apresentado.
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