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Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - Ordem dos Advogados do Brasil - Advogado - 2018 • FGV • 2018

ID 40020 Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil FGV Ordem dos Advogados do Brasil Advogado 2018
Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no mercado imobiliário brasileiro. O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa. Em ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma questão envolvendo a capacidade de François para assumir e cumprir as obrigações previstas no contrato. Com relação a essa questão, a Justiça brasileira deverá aplicar
A
a lei brasileira, porque o contrato foi celebrado no Brasil.
B
a lei francesa, porque François é residente da França.
C
a lei brasileira, país onde os serviços serão prestados.
D
a lei francesa, escolhida pelas partes mediante cláusula contratual expressa.
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