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Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - Tribunal de Justiça SC - Oficial de Justiça - 2018 • FGV • 2018

ID 40022 Direito Civil Pessoas FGV Tribunal de Justiça SC Oficial de Justiça 2018
Joaquim, de 10 anos, é contemplado, em testamento deixado por seu tio avô, Antônio, com um pequeno apartamento no Município de Florianópolis. Surpresos com a deixa, os genitores de Joaquim procuram assistência jurídica. Nesse caso, Joaquim:
A
não poderá receber a propriedade do imóvel, visto ser absolutamente incapaz;
B
não possui personalidade civil, assim seus pais receberão a propriedade do bem;
C
poderá receber a propriedade do imóvel, mediante a assistência dos pais;
D
poderá receber a propriedade do bem, já que possui capacidade de direito;
E
poderá receber a propriedade do bem quando atingir a maioridade civil.
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