Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - Tribunal de Justiça nbsp AL - Técnico Judiciário - 2018 • FGV • 2018

ID 39998 Direito Civil Pessoas FGV Tribunal de Justiça nbsp AL Técnico Judiciário 2018

Vinte pescadores de São Miguel dos Milagres decidem adquirir pequeno imóvel para beneficiar sua pesca. De modo que o imóvel fosse destinado apenas para esse fim, resolvem constituir uma fundação, o que fazem mediante escritura pública e destacando o bem adquirido para o patrimônio da nova entidade. Consignaram no ato, ainda, que, na hipótese de extinção, o imóvel deveria ser incorporado ao patrimônio do Município. Contudo, após lavratura do ato subscrito por todos, dois pescadores resolvem não mais participar do projeto e solicitam sua parte do bem. A pretensão deles é:

devida, visto que ninguém é obrigado a ficar associado com outrem;

incabível, pois o ato constitutivo da fundação encontra-se perfeito e sua extinção se dará na forma do estatuto;

viável, sendo necessária a apuração de haveres;

possível, desde que a quota parte dos dissidentes seja entregue ao Município;

impossível, pois o retorno do bem ao patrimônio de todos depende de distrato consensual dos fundadores.

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