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Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - Tribunal de Justiça nbsp AL - Técnico Judiciário - 2018 • FGV • 2018

Felipe, com quinze anos, desfere agressões verbais contra a honra de Marcela, maior e sua vizinha, na presença de vários vizinhos de condomínio. Embora aborrecida, Marcela é por todos os presentes amparada e acolhe, por certo tempo, o conselho de não buscar indenização pelos danos morais sofridos, visto se tratar de um adolescente “rebelde”. Contudo, decorridos vinte e quatro meses das agressões e em razão da mudança de Felipe, que deixou o prédio, Marcela resolve buscar “seus direitos” e receber indenização dos pais do agressor. A pretensão de Marcela:
A
é incabível, pois a falta de exercício de seu direito configurou um perdão;
B
pode ser perpetuamente acolhida, visto que direito da personalidade é imprescritível;
C
não poderá prosperar, pois Felipe, à época dos fatos, era absolutamente incapaz;
D
pode ser acolhida, desde que ajuizada dentro do prazo prescricional;
E
é abusiva, pois o acolhimento do conselho dos vizinhos representa consumação da prescrição.
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