Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - Câmara de Salvador BA - Especialista - 2018 • FGV • 2018

ID 39650 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FGV Câmara de Salvador BA Especialista 2018

Fernanda é caixa em um supermercado, recebe o valor correspondente a 1,5 salário mínimo e no seu contracheque há desconto mensal a título de INSS; Oswaldo é repositor no mesmo supermercado e no seu contracheque se verifica a subtração mensal de pensão alimentícia na razão de 20% para o seu filho menor; Joana é subgerente no mesmo estabelecimento e no seu contracheque há desconto de empréstimo consignado que tomou junto a um banco, autorizando a dedução da parcela no seu contracheque. Diante do caso apresentado e dos ditames da CLT, é correto afirmar que:

todos os descontos são ilegais em razão do princípio da irredutibilidade salarial;

as subtrações efetuadas são legais, desde que haja concordância do empregado por escrito;

Fernanda sofreu desconto legal, Oswaldo, desconto judicial e Joana, desconto contratual;

os empregados em análise estão sofrendo descontos contratuais previstos em norma cogente;

os descontos podem ser efetivados desde que haja dolo do empregado ou previsão contratual.

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