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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - Secretaria de Estado de Finanças RO - Contador - 2018 • FGV • 2018

ID 40120 Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor FGV Secretaria de Estado de Finanças RO Contador 2018
Com relação às agências reguladoras, assinale a afirmativa correta.
A
São empresas públicas.
B
São instituídas como autarquias sob regime especial.
C
Podem atuar em qualquer área, independentemente da área de regulação.
D
São uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas previstas no texto constitucional, que integram a administração pública indireta.
E
Devem, obrigatoriamente, ter personalidade jurídica de direito privado.
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