Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
FGV - Órgão não informado - Cargo não informado - 2018 • FGV • 2018
ID 40508
Direito Processual Penal Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099
FGV
Órgão não informado Cargo não informado 2018
Maicon, na condução de veículo automotor, causou lesão corporal de natureza leve em Marta, desconhecida que dirigia outro automóvel, que inicialmente disse ter interesse em representar em face do autor dos fatos, diante da prática do crime do Art. 303, caput , do Código de Trânsito Brasileiro. Em audiência preliminar, com a presença de Maicon e Marta acompanhados por seus advogados e pelo Ministério Público, houve composição dos danos civis, reduzida a termo e homologada pelo juiz em sentença. No dia seguinte, Marta se arrepende, procura seu advogado e afirma não ter interesse na execução do acordo celebrado. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Marta deverá
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