QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - Órgão não informado - Cargo não informado - 2018 • FGV • 2018

ID 40569 Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário FGV Órgão não informado Cargo não informado 2018
A sociedade empresária ABC, atuante na área de prestação de serviços de limpeza, em dificuldades financeiras, não estava conseguindo realizar o pagamento dos tributos federais. Diante disso, ela se ofereceu à Administração Pública Federal para realizar o pagamento dos tributos mediante prestação direta de serviços de limpeza em prédios públicos ou, alternativamente, transferir para o Fisco um imóvel de sua propriedade. A respeito desse cenário, assinale a afirmativa correta.
A
As propostas são inadmissíveis, pois os tributos somente podem ser pagos em dinheiro.
B
As propostas são admissíveis, em razão do princípio da menor onerosidade para o devedor ( favor debitoris ).
C
A proposta de transferência de imóvel do contribuinte para a Fazenda Pública Federal para pagamento de tributo é admissível por expressa permissão legal.
D
A proposta de prestação direta de serviços para pagamento de tributo é admissível, em circunstâncias excepcionais, como forma subsidiária de garantia do recebimento do crédito pela Fazenda Pública.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2024
Uma empresa foi autuada pela Receita Federal por ausência de pagamento de créditos decorrentes de contribuições pr…FGV • Direito Tributário • Extinção do Crédito Tributário
2024
Dois Municípios estão exigindo imposto sobre o mesmo fato gerador, qual seja, a prestação de serviço realizada por…FGV • Direito Tributário • Extinção do Crédito Tributário
2024
A sociedade empresária TutoVenda falsifica um documento com o objetivo de pagar menos ICMS, sendo que a saída da m…FGV • Direito Tributário • Extinção do Crédito Tributário
2024
Álvaro Souza é colecionador de obras de artes, especialmente quadros antigos e tem uma dívida inscrita em dívida a…FGV • Direito Tributário • Extinção do Crédito Tributário
2022
A sociedade empresária Comércio de Roupas ABC Ltda . deixou passar o prazo para a interposição dos embargos à exec…FGV • Direito Tributário • Extinção do Crédito Tributário
2019
A Fazenda Pública apurou que fato gerador, ocorrido em 12/10/2007, referente a um imposto sujeito a lançamento por…FGV • Direito Tributário • Extinção do Crédito Tributário