Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária

FGV - Prefeitura de Niterói RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - 2018 • FGV • 2018

ID 40900 Administração Financeira e Orçamentária FGV Prefeitura de Niterói RJ Auditor Municipal de Controle Interno 2018

Um Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida fundada por um período superior a dois anos, sem uma justificativa plausível. Em uma situação como essa, fica permitido à União

realizar uma intervenção federal para reorganizar as finanças do Estado.

iniciar o rito ordinário para o impeachment do governador do Estado.

instituir um plebiscito para a anexação do Estado devedor a um outro estado.

acionar o STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que tome as medidas cabíveis.

levar, para ser votada na Comissão Mista de Orçamento, proposta de transferência de recursos para o Estado.

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