Questão de Direito do Consumidor

ortanto, possui legitimidade para ingressar individualmente com a ação indenizatória. Portanto, a alternativa correta é a letra d) "Existe relação de consumo entre a condômina e o fornecedor, com base da teoria finalista, podendo Alvina ingressar individualmente com a ação indenizatória, já que é destinatária final e quem sofreu os danos narrados."37:T525,A questão trata da caracterização da relação de consumo e da legitimidade para ingressar com ação indenizatória em caso de falha na prestação de serviços. Vamos analisar cada alternativa: a) Errado. Alvina, como consumidora final dos serviços de modernização dos elevadores, possui legitimidade para ingressar com ação indenizatória, pois está sim inserida na relação de consumo. b) Errado. A situação descrita configura uma relação de consumo, não apenas uma relação contratual regida pelo Código Civil. A multa contratual pelo atraso na execução do serviço não exclui a possibilidade de indenização individual. c) Errado. A ação pode ser individual, uma vez que Alvina sofreu danos extrapatrimoniais decorrentes da mora do fornecedor de serviço. d) Correto. A relação entre Alvina e o fornecedor de serviço se enquadra na teoria finalista, em que Alvina é considerada destinatária final dos serviços e, portanto, possui legitimidade para ingressar individualmente com a ação indenizatória. Portanto, a alternativa correta é a letra d) "Existe relação de consumo entre a condômina e o fornecedor, com base da teoria finalista, podendo Alvina ingressar individualmente com a ação indenizatória, já que é destinatária final e quem sofreu os danos narrados."