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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2017 • FGV • 2017

ID 41150 Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo FGV OAB Primeira Fase OAB 2017
Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face de Miguel com fundamento na paternidade. O réu, na contestação, alegou não ser pai de Gláucia. Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o magistrado decidiu favoravelmente ao réu. Inconformada com a sentença de improcedência que teve por base o exame de DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de investigação de paternidade em face de Miguel. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
O magistrado deve rejeitar a nova demanda com base na perempção.
B
A demanda de paternidade deve ser admitida, já que apenas a questão relativa aosalimentos é que transitou em julgado no processo anterior.
C
A questão prejudicial, relativa à paternidade, não é alcançada pela coisa julgada, pois acognição judicial foi restrita a provas documentais e testemunhais.
D
A questão prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o novoprocesso deve ser extinto sem resolução do mérito.
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