Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2017 • FGV • 2017

ID 41336 Direito do Trabalho Dano Moral e Indenização FGV OAB Primeira Fase OAB 2017

João era proprietário de uma padaria em uma rua movimentada do centro da cidade. Em razão de obras municipais, a referida rua foi interditada para veículos e pedestres. Por conta disso, dada a ausência de movimento, João foi obrigado a extinguir seu estabelecimento comercial, implicando a paralisação definitiva do trabalho. Acerca da indenização dos empregados pela extinção da empresa, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta.

Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo Município.

Caberá indenização ao empregado, a ser paga pela União.

Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo empregador, sem possibilidade de ressarcimento.

Tratando-se de motivo de força maior, não há pagamento de indenização.

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