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Questão pública

Questão de Direito Empresarial e Comercial

FGV - TRT 12a - Analista Judiciário - 2017 • FGV • 2017

ID 41772 Direito Empresarial e Comercial Sociedade Empresária FGV TRT 12a Analista Judiciário 2017
As assembleias de sócios de três sociedades limitadas aprovaram a extinção delas, sem dissolução e com versão patrimonial em uma quarta sociedade, do tipo anônima, constituída em 1990. O objetivo da operação é formar uma concentração horizontal, já que as sociedades são concorrentes entre si no mesmo mercado. Se a operação societária for implementada, é correto afirmar, em relação aos débitos trabalhistas, que:
A
a sociedade anônima responderá pelo pagamento solidariamente com as sociedades limitadas cindidas totalmente, porém de modo subsidiário;
B
as sociedades limitadas não responderão pelo pagamento se o protocolo da operação aprovado pelas assembleias de sócios dispuser em contrário;
C
a sociedade incorporadora sucederá em todos os direitos e obrigações das sociedades limitadas incorporadas;
D
o ato de cisão parcial poderá estipular que a companhia seja responsável apenas pelas obrigações que lhes forem transferidas, sem solidariedade com as sociedades limitadas;
E
as sociedades limitadas transformadas não responderão se a companhia incorporadora for da espécie aberta.
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