Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - TRT 12a - Analista Judiciário - 2017 • FGV • 2017

ID 41775 Direito do Trabalho Segurança e Medicina do Trabalho FGV TRT 12a Analista Judiciário 2017

Carlos Augusto ajuizou ação trabalhista em face da empresa Boa Sorte S.A., postulando o pagamento de adicional de insalubridade. Muito embora a atividade por ele exercida não conste como insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, restou constatada a insalubridade em grau máximo por meio de laudo pericial. À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

sendo detectado em perícia o agente agressor mas não constando do rol oficial, o trabalhador terá direito à metade do valor do adicional de insalubridade;

o reclamante não tem direito ao pagamento do adicional de insalubridade;

o empregado terá direito ao adicional de insalubridade, na razão de 30% sobre o seu salário-base;

Carlos Augusto receberá o adicional de insalubridade integralmente, porque o agente agressor à saúde foi detectado em perícia;

diante dessa discrepância, o juiz terá de determinar a realização de nova perícia para ter uma 2ª conclusão técnica.

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