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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - TRT 12a - Analista Judiciário - 2017 • FGV • 2017

ID 41804 Direito do Trabalho Proteção do Trabalho da Mulher FGV TRT 12a Analista Judiciário 2017
Fabíola, empregada da empresa Casamento Feliz S.A., adotou uma criança de dois anos de idade. À luz da legislação trabalhista, é correto afirmar que:
A
sendo a lei omissa a respeito, caberá a utilização analógica das garantias devidas à mulher que engravida;
B
Fabíola não terá direito ao afastamento nem ao recebimento do benefício previdenciário, porque não gerou a criança;
C
caso Fabíola seja casada ou tenha união estável, poderá requerer o benefício previdenciário de salário-maternidade;
D
haverá direito à garantia provisória no emprego de até 5 (cinco) meses após a adoção, conforme previsto em Lei;
E
a empregada adotante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
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