Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - TRT 12a - Analista Judiciário - 2017 • FGV • 2017

ID 41806 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FGV TRT 12a Analista Judiciário 2017

Rogério é empregado da empresa BETA Ltda. e, no mês de maio de 2017, realizou horas extras e trabalhou, excepcionalmente, em horário noturno. Ao receber o contracheque do mês em questão, Rogério viu que havia as rubricas ?salário? e ?outros?, com valores respectivos. Na dúvida sobre seus direitos, procurou seu chefe, que lhe explicou que no título ?outros? estavam somados os direitos de horas extras e adicional noturno. Diante do entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

trata-se a hipótese de truck system, vedada pelo ordenamento jurídico;

neste caso pode se cogitar de salário in natura, que é admitido pela Lei;

a hipótese é válida, pois o contrato de trabalho deve ter por base a fidúcia;

o procedimento é válido desde que a empresa se disponha a fornecer planilha pormenorizada se o empregado solicitar;

o procedimento é inválido, tratando-se de salário complessivo.

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