Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - TRT 12a - Analista Judiciário - 2017 • FGV • 2017

ID 41817 Direito do Trabalho Remuneração e Salário FGV TRT 12a Analista Judiciário 2017

Maria Lúcia é empregada da empresa Maravilha S.A. e recebe, mensalmente, além de ajuda de custo, diárias para viagem de 20% do seu salário quando precisa se deslocar pela empresa para local distante, tendo de prestar contas dos gastos. À luz da legislação e da jurisprudência do TST, é correto afirmar que:

nenhuma das parcelas citadas integrará o salário da empregada, dada a natureza indenizatória delas;

somente integrará o salário de Maria Lúcia o valor recebido a título de ajuda de custo, por ter natureza salarial;

uma vez que as diárias excedem 10% do salário da empregada, o que extrapola esse limite terá natureza salarial, ou seja, os outros 10%;

Maria Lúcia terá direito à integração de ambas as parcelas ao seu salário para todos os efeitos legais, já que elas têm natureza contraprestativa;

a ajuda de custo não se inclui no salário da empregada, mas o valor das diárias deve integrá-lo para todos os efeitos legais, enquanto perdurarem as viagens.

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