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Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - ALERJ - Especialista Legislativo - 2017 • FGV • 2017

ID 41848 Direito Civil Bens FGV ALERJ Especialista Legislativo 2017
O Código Civil apresenta uma classificação dos bens públicos de acordo com a sua utilidade no âmbito das atividades da Administração Pública. De acordo com essa classificação:
A
o uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito;
B
os bens de uso especial apresentam estrutura de direito privado;ens dominicais constituem objeto de direito pessoal das entidades públicas;
C
os bens dominicais constituem objeto de direito pessoal das entidades públicas;
D
os bens de uso comum são alienáveis enquanto conservarem sua qualificação;
E
todos os bens de uso comum possuem significância histórica, cultural ou ambiental.
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