Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - Órgão não informado - Cargo não informado - 2017 • FGV • 2017

ID 42011 Direito do Trabalho Remuneração e salário FGV Órgão não informado Cargo não informado 2017

Na convenção coletiva de determinada categoria, ficou estipulado que o adicional de periculosidade seria pago na razão de 15% sobre o salário-base, pois, comprovadamente, os trabalhadores permaneciam em situação de risco durante metade da jornada cumprida. Sobre a cláusula em questão, assinale a afirmativa correta.

A cláusula não é válida, pois se trata de norma de ordem pública.

A validade da cláusula depende de homologação judicial.

A cláusula é válida, porque a Constituição da República garante eficácia aos acordos e às convenções coletivas.

A legalidade da cláusula será avaliada pelo juiz, porque a Lei e o TST são silentes a respeito.

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