Questão pública
Questão de Direito Processual Civil
FGV - Órgão não informado - Cargo não informado - 2017 • FGV • 2017
ID 42186
Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação
FGV
Órgão não informado Cargo não informado 2017
Luana, em litígio instaurado em face de Luciano, viu seu pedido ser julgado improcedente, o que veio a ser confirmado pelo tribunal local, transitando em julgado. O advogado da autora a alerta no sentido de que, apesar de a decisão do tribunal local basear-se em acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em regime repetitivo, o precedente não seria aplicável ao seu caso, pois se trata de hipótese fática distinta. Afirmou, assim, ser possível reverter a situação por meio do ajuizamento de ação rescisória. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
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