Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42373 Direito Processual do Trabalho FGV OAB Primeira Fase OAB 2016

Hudson ajuizou ação na Justiça do Trabalho na qual postula exclusivamente diferenças na complementação de sua aposentadoria. Hudson explica que, durante 35 anos, foi empregado de uma empresa estatal e contribuiu para o ente de previdência privada fechada, da qual a ex-empregadora é instituidora e patrocinadora. Ocorre que, ao longo do tempo, os empregados da ativa tiveram reajustes salariais que não foram observados na complementação da aposentadoria de Hudson, gerando diferenças, que agora o autor cobra tanto da exempregadora quanto do ente de previdência privada. Considerando o caso e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

O processo deverá ser remetido pelo Juiz do Trabalho para a justiça estadual.

A reclamação trabalhista deverá ser extinta sem resolução do mérito por falta de competência.

A ação trabalhista deverá ter curso normal, com citação e designação de audiência para produção deprovas.

O destino do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação decompetência.

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