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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

Guilherme foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, Guilherme é devidamente citado. Em conversa com sua defesa técnica, Guilherme apresenta prova inequívoca de que agiu em estado de necessidade. Diante da situação narrada, o advogado de Guilherme, em resposta à acusação, deverá requerer a
A
rejeição de denúncia, que fará coisa julgada material.
B
absolvição sumária do réu, que fará coisa julgada material.
C
absolvição imprópria do réu, que fará coisa julgada material.
D
impronúncia do acusado, que não faz coisa julgada material.
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