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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42581 Direito Processual Penal Dos Processos Espécie FGV OAB Primeira Fase OAB 2016
André foi denunciado pela prática de um crime de homicídio doloso consumado contra sua ex-esposa Lívia, famosa na cidade de Maricá, Rio de Janeiro, pela contribuição em serviços sociais com crianças humildes. A população local ficou revoltada com o fato, razão pela qual o magistrado avaliou que os jurados não teriam isenção suficiente para o julgamento. Diante da situação narrada, é correto afirmar que:
A
o acusado poderá requerer o desaforamento, sendo tal requerimento decidido pelo magistrado de primeira instância.
B
o magistrado poderá representar pelo desaforamento, sendo que a decisão sobre o mesmo independerá de manifestação prévia da defesa.
C
o acusado poderá requerer o declínio de competência, de modo que todos os atos processuais passarão a ser realizados pelo juízo da comarca mais próxima.
D
o magistrado poderá representar pelo desaforamento e, sendo os motivos relevantes, o órgão competente poderá, fundamentadamente, determinar a suspensão do julgamento pelo júri.
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