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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42425 Direito Constitucional Do Presidente e Vice Presidente da República FGV OAB Primeira Fase OAB 2016
O Presidente da República, após manter áspera discussão com um de seus primos, que teve por motivação assuntos relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de fogo e mata o referido parente. Abalado com o grave fato e preocupado com as repercussões políticas em razão de sua condição de Presidente da República, consulta seu corpo jurídico, indagando quais as consequências do referido ato no exercício da presidência. Seus advogados, corretamente, respondem que a solução extraída do sistema jurídico-constitucional brasileiro é a de que
A
será imediatamente suspenso de suas funções pelo prazo de até 180 dias, se recebida a denúnciapelo Supremo Tribunal Federal.
B
será imediatamente suspenso de suas funções pelo prazo de até 180 dias, se recebida a denúnciapelo Senado Federal.
C
será imediatamente suspenso de suas funções, se a acusação for autorizada por dois terços daCâmara dos Deputados e a denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal.
D
será criminalmente processado somente após o término do mandato, tendo imunidade temporária àpersecução penal.
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