Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42464 Direito Processual do Trabalho FGV OAB Primeira Fase OAB 2016

De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que apresenta situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.

Reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.

Ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.

Demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.

Reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques.

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