Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42501 Direito Tributário Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços FGV OAB Primeira Fase OAB 2016

A pessoa jurídica Verdes Campos Ltda. realiza transporte de cargas entre os estados “X” e “Y” por meio de sua frota de 30 caminhões. Sobre a referida prestação de serviço de transporte, assinale a opção correta.

Incide o ISS, de competência dos Municípios.

Não incide qualquer imposto.

Incide o ICMS, de competência dos Estados.

Incide o IPVA, de competência dos Estados.

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