Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42531 Direito Civil FGV OAB Primeira Fase OAB 2016

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Texto-base

Vítor, Paulo e Márcia são coproprietários, em regime de condomínio pro indiviso, de uma casa, sendo cada um deles titular de parte ideal representativa de um terço (1/3) da coisa comum. Todos usam esporadicamente a casa nos finais de semana. Certo dia, ao visitar a casa, Márcia descobre um vazamento no encanamento de água. Sem perder tempo, contrata, em nome próprio, uma sociedade empreiteira para a realização da substituição do cano danificado. Pelo serviço, ficou ajustado contratualmente o pagamento de R$ 900,00 (novecentos reais).

Tendo em vista os fatos expostos, assinale a afirmativa correta.

A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente de qualquer um dos condôminos.

A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente apenas de Márcia, que, por suavez, tem direito de regresso contra os demais condôminos.

A empreiteira não pode cobrar a remuneração contratualmente ajustada de Márcia ou de qualqueroutro condômino, uma vez que o serviço foi contratado sem a prévia aprovação da totalidade doscondôminos.

A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente apenas de Márcia, que deverásuportar sozinha a despesa, sem direito de regresso contra os demais condôminos, uma vez quecontratou a empreiteira sem o prévio consentimento dos demais condôminos.

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