Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42556 Direito Civil FGV OAB Primeira Fase OAB 2016

Manoel, em processo judicial, conseguiu impedir que fosse penhorado seu único imóvel, sob a alegação de que este seria bem de família. O exequente, então, pugna pela penhora da vaga de garagem de Manoel. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A vaga de garagem não é considerada bem de família em nenhuma hipótese; portanto, sempre pode ser penhorada.

A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não pode ser penhorada, por ser acessória ao bem principal impenhorável.

A vaga de garagem só poderá ser penhorada se existir matrícula própria no Registro de Imóveis.

A vaga de garagem que não possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.

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