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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

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Marieta firmou contrato com determinada sociedade empresária de gêneros alimentícios para o fornecimento de produtos para a festa de 15 anos de sua filha. O pagamento deveria ter sido feito por meio de boleto, mas a obrigação foi inadimplida e a sociedade empresária fornecedora de alimentos, observando todas as regras positivadas e sumulares cabíveis, procedeu com a anotação legítima e regular do nome de Marieta no cadastro negativo de crédito. Passados alguns dias, Marieta tentou adquirir um produto numa loja de departamentos mediante financiamento, mas o crédito lhe foi negado, motivo pelo qual a devedora providenciou o imediato pagamento dos valores devidos à sociedade empresária de gêneros alimentícios. Superada a condição de inadimplente, Marieta quer saber como deve proceder a fim de que seu nome seja excluído do cadastro negativo.
A respeito do fato apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
A consumidora deve enviar notificação à sociedade empresária de gêneros alimentícios informando opagamento integral do débito e requerer que a mesma providencie a exclusão da negativação, o quedeve ser feito em até vinte e quatro horas.
B
A consumidora deve se dirigir diretamente ao órgão de cadastro negativo, o que pode ser feito pormeio de procuração constituindo advogado, e solicitar a exclusão da negativação, ônus que competeao consumidor.
C
Após a quitação do débito, compete à sociedade empresária de gêneros alimentícios solicitar aexclusão do nome de Marieta do cadastro negativo, no prazo de cinco dias a contar do primeiro diaútil seguinte à disponibilização do valor necessário para a quitação do débito.
D
Marieta deverá comunicar a quitação diretamente ao órgão de cadastro negativo e, caso não sejafeita a exclusão imediata, a consumidora poderá ingressar em juízo pleiteando indenização apenas,pois a hipótese comporta exclusivamente sanção civil.
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