Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42564 Direito Processual do Trabalho FGV OAB Primeira Fase OAB 2016

Na fase de execução de uma reclamação trabalhista, as partes se apresentaram ao juiz da causa postulando a homologação de acordo que envolveria 80% do valor que estava sendo executado. Diante dessa situação, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

O juiz não pode homologar o acordo porque estará violando a coisa julgada, pois o pagamento estarásendo feito em valor inferior àquele determinado pela Justiça.

O juiz tem a obrigação de homologar o acordo, se essa é a legítima vontade das partes, sem vícios oudúvidas.

O acordo, uma vez homologado, faz coisa julgada material para todos, sem exceção, somentepodendo ser desconstituído por ação anulatória.

É possível a homologação do acordo, que pode ser realizado a qualquer momento, mas ficará acritério do juiz fazê-lo à luz do caso concreto.

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