Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42573 Direito Processual do Trabalho FGV OAB Primeira Fase OAB 2016

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Flávio trabalhou na sociedade empresária Sul Minas Ltda., e recebia R$ 1.500,00 mensais. Além disso, desfrutava de plano de saúde custeado integralmente pela empregadora, no valor de R$ 500,00. Em sede de ação trabalhista, Flávio pede a integração do valor à sua remuneração.

Com base na hipótese apresentada, na qualidade de advogado da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.

A contestação deverá aduzir apenas que o plano de saúde não tem caráter de contraprestação, sendoconcedido como ferramenta de trabalho, por isso não integra a remuneração.

A contestação deverá sustentar a inexistência de caráter remuneratório do benefício, o que estáexpressamente previsto em lei.

A contestação deverá alegar que as verbas rescisórias foram pagas observando o reflexo do valor doplano de saúde.

A contestação deverá alegar apenas que a possibilidade de o empregado continuar com o plano desaúde após a ruptura do contrato retira do mesmo o caráter remuneratório.

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