Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42579 Direito Processual Civil FGV OAB Primeira Fase OAB 2016

Juliana ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para retirada de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, em face de BG Financeira S/A, com quem mantém contrato de empréstimo bancário. A autora instruiu a inicial com os comprovantes de pagamento das prestações que atestam a pontualidade no cumprimento das parcelas do empréstimo. Considerando a hipótese narrada e as regras sobre a antecipação de tutela prevista no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

O juiz somente poderá conceder a antecipação dos efeitos da tutela após a BG Financeira S/Aapresentar sua contestação.

Tendo sido demonstrados o fumus boni iuris e o periculum in mora, deverá o juiz deferir aantecipação dos efeitos da tutela, in limine, para a retirada do nome de Juliana dos órgãos derestrição ao crédito.

A concessão dos efeitos da tutela antecipada, uma vez deferida, somente perderá sua eficácia com otrânsito em julgado da sentença.

O CPC veda expressamente a concessão dos efeitos da tutela antecipada no bojo da sentença queextingue o processo com resolução de mérito.

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