Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42586 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado FGV OAB Primeira Fase OAB 2016

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A fim de pegar um atalho em seu caminho para o trabalho, Maria atravessa uma área em obras, que está interditada pela empresa contratada pelo Município para a reforma de um viaduto. Entretanto, por desatenção de um dos funcionários que trabalhava no local naquele momento, um bloco de concreto se desprendeu da estrutura principal e atingiu o pé de Maria.

Nesse caso,

a empresa contratada e o Município respondem solidariamente, com base na teoria do risco integral.

a ação de Maria, ao burlar a interdição da área, exclui o nexo de causalidade entre a obra e o dano,afastando a responsabilidade da empresa e do Município.

a empresa contratada e o Município respondem de forma atenuada pelos danos causados, tendo emvista a culpa concorrente da vítima.

a empresa contratada responde de forma objetiva, mas a responsabilidade do Município demandacomprovação de culpa na ausência de fiscalização da obra.

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