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Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2016 • FGV • 2016

ID 42619 Direito Civil FGV OAB Primeira Fase OAB 2016
Juliana foi avisada que seu filho Marcos sofreu um terrível acidente de carro em uma cidade com poucos recursos no interior do Ceará e que ele está correndo risco de morte devido a um grave traumatismo craniano. Diante dessa notícia, Juliana celebra um contrato de prestação de serviços médicos em valores exorbitantes, muito superiores aos praticados habitualmente, para que a única equipe de médicos especializados da cidade assuma o tratamento de seu filho. Tendo em vista a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
O negócio jurídico pode ser anulado por vício de consentimento denominado estado de perigo, noprazo prescricional de quatro anos, a contar da data da celebração do contrato.
B
O negócio jurídico celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de dolo, tendo em vista o fato deque a equipe médica tinha ciência da situação de Marcos e se valeu de tal condição para fixarhonorários em valores excessivos.
C
O contrato de prestação de serviços médicos é anulável por vício resultante de estado de perigo, noprazo decadencial de quatro anos, contados da data da celebração do contrato.
D
O contrato celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de lesão, e por tal razão não serásuscetível de confirmação e nem convalescerá pelo decurso do tempo.
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